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Serviços / Projectos de Investimento

Para quem deseja enveredar pela constituição de uma Empresa, a M 3 AP apoia e aconselha nas diversas etapas da sua constituição, analisa quais os melhores incentivos a que se poderá candidatar, assim como as melhores fontes de financiamento disponíveis. Posteriormente, a M 3 AP poderá apoiar e prestar serviços na implementação dos melhores métodos contabilísticos e de controlo de gestão.

Observação: A seguinte Síntese Informativa entra em linha de conta com os aspectos considerados mais relevantes, não sendo dispensável a consulta da legislação em causa.

:: Estágios Profissionais
:: Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE)
:: Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)(ex-POE)


Estágios Profissionais
O Programa Estágios Profissionais tem por objectivo a inserção de jovens na vida activa, complementando uma qualificação anteriormente adquirida, com uma formação prática em contexto laboral.
Este Programa pode, ainda, contribuir para facilitar o recrutamento e a integração de jovens quadros nas empresas.
O Programa Estágios Profissionais não inclui os estágios curriculares dos cursos, nem os que exijam uma habilitação profissional obrigatória para o exercício de uma profissão.

Beneficiários
Jovens entre os 16 e 30 anos, habilitados com qualificação de nível superior - níveis 4 e 5 ou qualificação de nível intermédio - níveis 2 e 3 - que reúnam uma das seguintes condições:
- Desempregados à procura do primeiro emprego; - Desempregados à procura de novo emprego que tenham entretanto adquirido qualificação e não tenham tido ocupação profissional nessa área, por período superior a um ano.
(Quando os destinatários forem portadores de deficiência não existe limite máximo de idade.)

Duração do Estágio
9 meses, podendo prolongar-se, com autorização do IEFP, excepcionalmente, até 12 meses, quando for complementado por um estágio a realizar em território nacional ou no estrangeiro.

Legislação Aplicável
- Portaria nº 286/2002 de 15-03
- Portaria nº 1212/2000 de 26-12
- Portaria nº 268/97 de 18-04
- Portaria nº 1271/97 de 26-12
- Portaria nº 814/98 de 24-09

Programa de Estímulo à Oferta de Emprego (PEOE)
O Programa Estímulo à Oferta de Emprego compreende um conjunto de medidas de apoio à criação de emprego. O apoio é concedido pelo IEFP nos termos do disposto na Portaria nº 196-A/2001, de 10 de Março, e com as alterações introduzidas pela Portaria nº 255/2002, de 12 de Março.
A M 3 AP presta serviços nas seguintes quatro vertentes de apoio:

Projectos de Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego (ex-CPE)
Projectos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego a tempo inteiro dos promotores.

Considera-se, ainda, projecto de emprego a adesão do beneficiário a qualquer entidade que revista a forma associativa, bem como a sua participação no capital social de sociedades já constituídas, desde que as mesmas se obriguem a assegurar o seu emprego a tempo inteiro e demonstrem capacidade económica e financeira.

Beneficiários
- Beneficiários das prestações de desemprego.

Legislação Aplicável
- Portaria nº 196-A/01 de 10-03
- Portaria nº 255/02 de 12-03

Iniciativa Local de Emprego (ILE)
Consideram-se Iniciativas Locais de Emprego (ILE) os projectos que dêem lugar à criação de novas entidades, independentemente da respectiva forma jurídica, e que originem a criação líquida de postos de trabalho, contribuindo para a dinamização das economias locais, mediante a realização de investimentos de pequena dimensão.

Beneficiários
- Desempregados;
- Jovens à procura de 1º emprego;
- Trabalhadores empregados, mas em risco de desemprego.

Legislação Aplicável
- Portaria nº 196-A/01 de 10-0
- Portaria nº 255/02 de 12-03

Apoio Contratação (AC)
A medida Apoios à Contratação visa estimular a criação líquida de postos de trabalho, apoiando as entidades que celebrem contratos de trabalho sem termo, a tempo inteiro.
O nível de emprego atingido por via do apoio a conceder deve ser mantido pelo prazo mínimo de 4 anos.

Beneficiários
- Entidades empregadoras até 50 trabalhadores;
- Entidades empregadoras com mais de 50 trabalhadores, desde que os postos de trabalho a criar sejam preenchidos por: Pessoas com deficiência; Beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido; Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos nos Centros de Emprego há mais de 18 meses.

Através do Programa de Emprego e Protecção Social - PEPS, é alargado o âmbito de aplicação dos apoios à contratação a qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores.

Prazo de Candidatura
Até 60 dias após a celebração do contrato de trabalho sem termo.

Legislação Aplicável
- Portaria nº 196-A/01 de 10-03
- Portaria nº 255/02 de 12-03
- Decreto-Lei nº 168/2003 de 29-07

Conversão de Contratos (CC)
A medida de Conversão de Contratos de Trabalho a Termo em Contratos sem Termo visa apoiar financeiramente as entidades que procedam à transformação do vínculo jurídico-laboral de precário em permanente, mediante a conversão dos contratos de trabalho a termo em contratos sem termo.

Beneficiários
- Entidades empregadoras até 50 trabalhadores
- Entidades empregadoras com mais de 50 trabalhadores, desde que os postos de trabalho a criar sejam preenchidos por: Pessoas com deficiência; Beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido; Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos nos Centros de Emprego há mais de 18 meses.

Prazo de Candidatura
A candidatura deve ser apresentada, obrigatoriamente, no mês em que se verifique a respectiva contratação sem termo - que deverá ocorrer no fim do prazo inicialmente fixado para a duração do contrato a termo.

Legislação Aplicável
- Portaria nº 196-A/01 de 10-03
- Portaria n 25502 de 12-03

Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME)(ex-POE)
Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME)
Objectivos
Promover a modernização empresarial através do fomento de estratégias empresariais modernas e competitivas;
Estimular a intervenção em factores estratégicos da competitividade das empresas, designadamente nas áreas da internacionalização, inovação, qualidade e ambiente, energia e qualificação de recursos humanos.

Entidades Beneficiárias
Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. No âmbito do SIME será utilizado o conceito de PME definido na Recomendação 96/280/CE da Comissão Europeia, de 3 de Abril de 1996.

Sectores de Actividade Abrangidos
Indústria, Construção, Comércio, Serviços, Turismo e Transportes.

Regiões Abrangidas
Todo o território nacional.

Sistema de Incentivo às Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)
Objectivo
Apoiar projectos de investimento para a criação ou desenvolvimento de micro ou pequenas empresas que promovam o reforço da sua capacidade técnica e tecnológica e a sua modernização e inovação.

Entidades Beneficiárias
Micro e Pequenas Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Exceptuam-se os projectos de investimento cuja área de intervenção se situe na Região de Lisboa e Vale do Tejo (Despacho nº 26566/2002 de 17 de Dezembro).

Sectores de Actividade Abrangidos
Indústria, Construção, Comércio, Turismo e Serviços.
Podem ainda ser consideradas outras actividades reconhecidas, por despacho ministerial, como de dimensão estratégica.

Regiões Abrangidas
Território do Continente.

Outros
Para obter mais informação sobre outros Incentivos, contacte a M 3 AP - Consultores, Lda. ou consulte o endereço http://www.iapmei.pt/iapmei-art-02.php?id=180&temaid=13

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